Governo Federal define contratação e uso de Software Livre

No dia 20 de maio o Ministério do Planejamento através de sua
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação editou e publicou a
Instrução Normativa nº 04 [1], que disciplina todo o processo de
contratação de serviços de TI nas principais esferas da administração
do poder executivo.

Com esta Instrução Normativa o governo determina que todo o serviço de
TI contratado a partir de janeiro de 2009 deverá na contratação de
softwares, entre outros procedimentos, observar a existência de
soluções similares em outros órgãos da administação, no Portal do
Software Público Brasileiro [2] e outras alternativas em Software
Livre ou Público,

A Instrução ainda regulamenta somente a contratação de softwares que
independem de arquitetura tecnológica. O mais importante é que os
softwares resultantes de contratos de desenvolvimento deverão ser
catalogados e disponibilizados no Portal do Software Público
Brasileiro.

Acredito que com estas medidas o ano de 2009 vai ser um marco para o
desenvolvimento e consumo de Softwares Livre, com um reflexo imediato
e principalmente para as empresas que desenvolvem e fornecem software.
O grande benefício desta regulamentação será um grande círculo
virtuoso que será criado em torno do Software Livre e do Linux, com
retorno direto para a sociedade.

Mais informações podem ser obtidas no site do Servidor Público[3].

[1] - http://www.servidor.gov.br/noticias/noticias08/arq_down/080519_IN_4.pdf

[2] - http://www.softwarepublico.gov.br

[3] - http://www.servidor.gov.br/noticias/noticias08/080520_novas_regras.html

http://www.tutolivre.net/

Dica enviada por Bruno Salgado